Termos de Uso e
Política de Privacidade

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade regulam as condições de licenciamento de uso da plataforma de software (SaaS), hospedagem de páginas e disponibilização de ferramentas digitais da Rede Metamorfose ("Plataforma"), de propriedade da Metamorfose Digital Serviços e Comercio LTDA ("Empresa"), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.416.328/0001-87.

Ao cadastrar-se e utilizar a Plataforma, o profissional ("Afiliado") aceita integralmente estas condições. Caso discorde de qualquer termo, o Afiliado deve abster-se de utilizar o ecossistema e suas ferramentas. Para dúvidas, o contato deve ser feito pelo e-mail: suporte@redemetamorfose.org.

I. OBJETO DO CONTRATO E CADASTRO

Cláusula 1 – O objeto deste instrumento consiste no licenciamento do direito de uso não exclusivo da Plataforma Rede Metamorfose, permitindo ao Afiliado utilizar ferramentas digitais de gestão de perfil, publicação de conteúdos técnicos/profissionais e hospedagem de sua página profissional no ecossistema da Empresa.

Cláusula 2 – O cadastro na Plataforma é estrito a profissionais habilitados para o exercício de suas atividades e é indispensável para o acesso às funcionalidades do painel de controle.

Cláusula 3 – O Afiliado compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas no momento do cadastro. O fornecimento de dados falsos ou a falta de atualização ensejará o bloqueio ou cancelamento imediato da licença de uso, sem prejuízo de eventuais medidas legais.

Cláusula 4 – Caso o Afiliado insira em seu perfil um link para seu site pessoal externo, este site deverá obrigatoriamente conter um link de redirecionamento (backlink) de volta para o portal www.redemetamorfose.org.

Cláusula 5 – As credenciais de acesso (login e senha) são confidenciais e de uso exclusivo do Afiliado, sendo este o único responsável por qualquer atividade ou alteração realizada em seu painel.

II. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

Cláusula 6 – Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 - LGPD), a Empresa coleta, armazena e trata os seguintes dados fornecidos pelo Afiliado para a execução do software e faturamento:

Cláusula 7 – As fotografias de perfil enviadas passarão por uma pré-aprovação da administração, que avaliará critérios técnicos de qualidade, resolução e alinhamento com a identidade visual do ecossistema da Plataforma.

Cláusula 8 – Finalidade do Tratamento: Os dados coletados serão utilizados estritamente para:

  1. Viabilizar as funcionalidades da Plataforma (hospedagem e exibição do perfil profissional);
  2. Processar os pagamentos das licenças e emitir notas fiscais;
  3. Enviar notificações técnicas do sistema, atualizações da plataforma e suporte.

Parágrafo Único: Como parte da entrega tecnológica de ampliação de presença digital da Plataforma, as informações de caráter público fornecidas pelo Afiliado para o seu perfil profissional poderão ser replicadas e exibidas também em hotsites parceiros ou filiados pertencentes à Rede Metamorfose, incluindo, mas não se limitando ao portal massagemtantrica.com.

Cláusula 9 – A Empresa não compartilhará os dados pessoais dos Afiliados com terceiros sem consentimento prévio, exceto na hipótese de hotsites filiados prevista na Cláusula 8ª, ou para o cumprimento de obsoletas obrigações legais, ordens judiciais ou processamento estrito de transações financeiras.

Cláusula 10 – O Afiliado poderá, a qualquer momento, solicitar a retificação ou exclusão de seus dados pessoais através do e-mail de suporte, ciente de que a exclusão de dados essenciais de cadastro inviabilizará a continuidade da execução das ferramentas da Plataforma e a manutenção da assinatura.

III. CONTEÚDO, USO INDEVIDO E EXCLUSÃO POR DENÚNCIA

Cláusula 11 – O Afiliado possui total autonomia e é o único e exclusivo responsável civil e criminalmente por todo o conteúdo por ele inserido e publicado através de sua página hospedada na Plataforma (textos, imagens, vídeos e links).

Cláusula 12 – É expressamente proibida a utilização da infraestrutura da Plataforma para a publicação de conteúdos que violem direitos autorais, segredos profissionais, direitos de privacidade, ou que possuam caráter difamatório, calunioso, injurioso, preconceituoso, imoral ou antiético.

Cláusula 13 – Cláusula de Moderação e Exclusão Cautelar: A Empresa reserva-se o direito de suspender temporariamente ou remover em definitivo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de aviso prévio, anuência ou indenização de qualquer natureza, a conta e o perfil de qualquer Afiliado nas seguintes hipóteses:

Cláusula 14 – Os usuários e visitantes do ambiente digital poderão reportar condutas inadequadas de profissionais cadastrados através do e-mail suporte@redemetamorfose.org, comprometendo-se a administração a analisar os relatos com a devida celeridade.

Cláusula 15 – Ao alimentar o seu perfil público, o Afiliado concede à Empresa uma licença gratuita, não exclusiva e global para utilizar trechos desses materiais informativos na divulgação institucional do ecossistema da Rede Metamorfose e de seus hotsites em canais digitais e mídias sociais.

IV. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Cláusula 16 – Todos os elementos constitutivos da Plataforma (marca "Rede Metamorfose", arquitetura de software, layouts, códigos-fonte, base de dados, lógica de programação e textos institucionais) são de propriedade exclusiva da Empresa ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial.

Cláusula 17 – A Plataforma e seus hotsites filiados ficam autorizados a utilizar o nome profissional, especialidade e imagem de exibição do Afiliado para fins de divulgação do catálogo de terapeutas da rede, sendo estritamente vedada a venda ou cessão comercial desses dados para terceiros alheios à relação de licenciamento do software.

V. NATUREZA DO SERVIÇO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Cláusula 18 – Ausência de Garantia de Resultado Comercial: A Rede Metamorfose atua exclusivamente como uma fornecedora de tecnologia, software (SaaS) e infraestrutura de hospedagem. A Empresa não garante, sob nenhuma hipótese, qualquer volume mínimo de contatos, captação de clientes, agendamentos de consultas, cliques ou retorno financeiro ao Afiliado decorrente da contratação da licença.

Parágrafo Único: O Afiliado reconhece que o tráfego gerado pela marca de forma orgânica (indexação em motores de busca como o Google) e as indicações por credibilidade são benefícios indiretos e variáveis da relevância da Plataforma no mercado, cuja conversão final em atendimentos depende exclusivamente do interesse do público visitante e da qualidade técnica e comercial do próprio profissional licenciado.

Cláusula 19 – A Empresa exime-se de qualquer responsabilidade por interrupções temporárias de acesso decorrentes de manutenções técnicas necessárias, falhas globais de provimento de internet, ataques cibernéticos de terceiros ou danos causados por vírus nos dispositivos eletrônicos do Afiliado.

Cláusula 20 – O Afiliado declara possuir plena capacidade técnica, habilitação legal, alvarás e registros exigidos pelos órgãos municipais, estaduais, federais e respectivos conselhos profissionais para o exercício de sua atividade terapêutica. A Empresa não possui qualquer vínculo técnico ou de subordinação com os profissionais, os quais respondem pessoal e diretamente por qualquer imperícia, negligência ou imprudência no atendimento de seus pacientes/clientes.

VI. ASSINATURA, PAGAMENTOS E CANCELAMENTO

Cláusula 21 – Como contraprestação pelo licenciamento de uso da Plataforma, acesso ao painel de controle e hospedagem do perfil, o Afiliado pagará à Empresa o valor correspondente ao plano de assinatura escolhido (mensal, semestral ou anual), conforme valores vigentes no ato da contratação.

Cláusula 22 – Eventuais reajustes nos valores de renovação das assinaturas serão comunicados ao Afiliado com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência por e-mail. Campanhas promocionais temporárias direcionadas a novos usuários não afetam os valores de contratos e assinaturas já vigentes e recorrentes.

Cláusula 23 – O Afiliado poderá solicitar a alteração de seu plano de assinatura no painel a qualquer momento. Não haverá reembolso ou estorno proporcional por ciclos de faturamento já iniciados; a alteração técnica de valores passará a vigorar no ciclo subsequente.

Cláusula 24 – Afiliados de planos específicos (conforme política indicada no painel, como planos Premium ou superiores) possuem o direito de solicitar a suspensão temporária ("pausa") de sua assinatura por até 3 (três) meses a cada período de 1 (um) ano. Durante a pausa, o perfil continuará acessível apenas por link direto e busca interna (sendo retirado de áreas de destaque e páginas promocionais), restabelecendo-se o valor da assinatura original no momento do retorno.

Cláusula 25 – Rescisão imotivada: Qualquer uma das partes poderá rescindir o presente contrato a qualquer momento, sem aplicação de multa rescisória, mediante pedido formal de cancelamento através do e-mail suporte@redemetamorfose.org ou por meio da ferramenta de encerramento diretamente na dashboard do usuário.

Cláusula 26 – Direito de Arrependimento: Em estrito cumprimento ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o Afiliado poderá desistir da contratação tecnológica no prazo improrrogável de 7 (sete) dias a contar da liberação e ativação do seu perfil na plataforma, hipótese em que obterá o reembolso integral dos valores pagos naquele ciclo. Transcorrido o prazo legal de 7 dias, não haverá qualquer devolução de valores.

Cláusula 27 – Em caso de cancelamento da assinatura por iniciativa do Afiliado após o prazo de arrependimento, o saldo de dias restantes já pago não será ressarcido, mas será convertido em crédito para uso futuro na Plataforma, devendo ser integralmente utilizado no prazo máximo de até 1 (um) ano.

Cláusula 28 – O atraso ou não pagamento da mensalidade/recorrência acarretará a suspensão imediata das funcionalidades da Plataforma e a ocultação da exibição da página profissional do Afiliado (tanto no site principal quanto em seus hotsites filiados) até a regularização do débito. No caso de assinaturas via cartão de crédito, o rito e prazos de estornos ou cancelamentos automáticos seguem as regras estritas da respectiva operadora financeira ou gateway de pagamento.

VII. DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO

Cláusula 29 – A Empresa reserva-se o direito de atualizar e modificar estes Termos de Uso e Política de Privacidade periodicamente para adequação a novas exigências legais ou evoluções de software. As alterações serão notificadas por e-mail e a utilização continuada da Plataforma após o aviso constituirá aceitação tácita das novas condições.

Cláusula 30 – Se qualquer cláusula deste instrumento for declarada nula ou inexequível por autoridade judicial competente, tal nulidade não afetará a validade e a aplicabilidade das demais disposições aqui contidas.

Cláusula 31 – Este contrato é regido e interpretado de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer litígios decorrentes do uso da tecnologia licenciada, as partes elegem o foro da comarca da sede da Empresa proprietária da Plataforma.